{"product_id":"a-acao-civil-publica-na-protecao-ao-meio-ambiente-9798391134381","title":"A Ação Civil Pública Na Proteção Ao Meio Ambiente","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Leandro de Andrade Drago\u003cbr\u003e • Publisher: Independently Published\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Independently Published\u003cbr\u003e • BISAC: Environmental\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO presente trabalho está voltado à proteção jurídica ao Meio Ambiente e trata sobre um dos meios processuais para sua defesa no Direito Positivo Brasileiro: a Ação Civil Pública; considerado o instrumento mais importante e eficaz na defesa ambiental. Esse trabalho acadêmico traça o perfil da Lei da Ação Civil Pública, Lei 7.347\/85, desde sua criação, posteriores modificações até sua utilização atual, demonstrando sua larga utilidade na defesa dos direitos metaindividuais, principalmente no que tange o Direito Ambiental. Nunca foi tão necessário debatermos os temas afetos ao Meio Ambiente. Não é apenas sobre o que podemos ou devemos fazer. É participar. Combater a degradação ambiental é um dever de todos. É nossa obrigação enquanto sociedade lutarmos pelo Meio Ambiente, pela sadia qualidade de vida, pela preservação do nosso planeta, pela nossa existência. Portanto, imprescindível a análise do tema em face da necessidade de conscientização da sociedade de que preservar o Meio Ambiente é preciso e que a legislação em vigor possui mecanismos da mais alta utilidade e qualidade para tanto.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46339821535383,"sku":"9798391134381","price":916.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9798391134381.webp?v=1768685300","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/a-acao-civil-publica-na-protecao-ao-meio-ambiente-9798391134381","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}