{"product_id":"a-coisa-julgada-inconstitucional-e-os-mecanismos-aptos-a-sua-desconstituicao-9798870340708","title":"A Coisa Julgada \"Inconstitucional\" E OS Mecanismos Aptos a Sua Desconstituição","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Angélica Avila Franklin Mendes\u003cbr\u003e • Publisher: Independently Published\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Independently Published\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO presente trabalho trata da coisa julgada inconstitucional bem como dos mecanismos processuais aptos a impugná-la e, eventualmente, desconstituí-la. Inicia-se apresentando os princípios constitucionais relacionados com a matéria, ao que segue a demonstração de um breve histórico atinente a formação da coisa julgada, desde o direito romano até a atualidade, para depois apresentar os principais conceitos formulados em sede doutrinária a respeito da \u003ci\u003eres iudicata\u003c\/i\u003e. Define-se o instituto, apresentando seus aspectos formal e material, bem como seus limites. Após, atenta-se para a análise do controle de constitucionalidade, discorrendo tanto sobre o controle difuso, incidental e concreto, quanto a respeito do controle concentrado, principal e abstrato, onde se busca evidenciar os efeitos produzidos com a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo cuja constitucionalidade tenha sido questionada, verificando-se, ainda, se recai sobre a declaração de inconstitucionalidade, em cada um desses controles, a autoridade da \u003ci\u003eres iudicata\u003c\/i\u003e. Feito isso, passa-se a análise da denominada coisa julgada inconstitucional, sendo apresentadas as hipóteses em que a mesma é constituída, bem como a concepção de alguns autores sobre a matéria. Após o reconhecimento da possíbilidade de relativização da coisa julgada que recai sobre sentença inconstitucional - permitida, em hipóteses excepcionais, a relativização do princípio da intangibilidade da \u003ci\u003eres iudicata\u003c\/i\u003e frente a outros princípios que lhe sejam superiores - são apresentados os mecanismos processuais através dos quais será possível impugnar e até desconstituir a coisa julgada inconstitucional, quais sejam, a ação rescisória, os embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença, bem como a ação declaratória de nulidade ou \u003ci\u003equerela nullitatis\u003c\/i\u003e.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46338971631767,"sku":"9798870340708","price":824.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9798870340708.webp?v=1768683268","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/a-coisa-julgada-inconstitucional-e-os-mecanismos-aptos-a-sua-desconstituicao-9798870340708","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}