{"product_id":"a-desresponsabilizacao-dos-menores-9786630057645","title":"A desresponsabilização dos menores","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Darwin Manchay\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: Criminal Law - General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO Equador enfrenta uma grave crise de inseguran�a, caracterizada pelas ac��es violentas de grupos criminosos. Em 2024, o Presidente Daniel Noboa declarou um \"conflito armado interno\", reconhecendo estas organiza��es como terroristas. Neste contexto, milhares de menores foram detidos por crimes graves, o que demonstra a sua participa��o ativa na criminalidade.A inimputabilidade dos menores favoreceu o aumento destes crimes, uma vez que n�o s�o julgados ao abrigo do regime penal comum. O C�digo Org�nico Integral Penal estabelece que eles devem ser submetidos a medidas socioeducativas, priorizando a sua reintegra��o. Esta abordagem baseia-se na sua falta de maturidade e em normas internacionais como a Conven��o sobre os Direitos da Crian�a, que obriga a proteger os seus direitos e estabelece uma idade m�nima de responsabilidade penal.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47889962107031,"sku":"9786630057645","price":5314.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786630057645.webp?v=1781178357","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/a-desresponsabilizacao-dos-menores-9786630057645","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}