{"product_id":"a-fase-de-execucao-penal-no-panama-9786209959370","title":"A Fase de Execução Penal No Panamá","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Hugo E. Bonilla M.\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: Criminal Law - General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEste trabalho foi desenvolvido com base numa revis�o te�rica do processo de execu��o da pena no Panam�, bem como numa compila��o da legisla��o nacional e convencional sobre a mat�ria.Com esta investiga��o, efectu�mos um estudo sistem�tico de todo o procedimento da fase de execu��o da pena.A fase de execu��o da pena consiste no cumprimento das decis�es contidas na condena��o, tanto no que diz respeito � san��o penal como �s penas acess�rias ou medidas de seguran�a, sem desrespeitar os direitos do condenado, de acordo com as normas internacionais, incluindo as diretrizes internacionais em mat�ria de direitos humanos. De igual modo, esta fase inclui a resolu��o de pedidos formulados pelos condenados, relacionados com penas alternativas � priva��o de liberdade, ou seja, pris�o domicili�ria e trabalho comunit�rio, e a concess�o de sub-roga��o penal e liberdade condicional, entre outras de import�ncia.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47892123648151,"sku":"9786209959370","price":8363.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209959370.webp?v=1781185811","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/a-fase-de-execucao-penal-no-panama-9786209959370","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}