{"product_id":"a-garantia-jurisdicional-da-constituicao-da-republica-9781798456255","title":"A Garantia Jurisdicional Da Constituição Da República","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao\u003cbr\u003e • Publisher: Independently Published\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Independently Published\u003cbr\u003e • BISAC: Constitutional\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A análise da defesa do estado constitucional conduziu a três instrumentos que possuem íntima conexão: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade. O sistema brasileiro de fiscalização da constitucionalidade atual foi construído a partir da junção do sistema difuso americano com o sistema concentrado austríaco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscalização de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente legítimo.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46318461091991,"sku":"9781798456255","price":899.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9781798456255.webp?v=1768681557","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/a-garantia-jurisdicional-da-constituicao-da-republica-9781798456255","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}