{"product_id":"as-fronteiras-normativas-do-espaco-europeu-diferenciado-9786630057430","title":"As fronteiras normativas do espaço europeu diferenciado","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Panagiotis Zinonos\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO conceito de fronteira normativa visa facilitar a an�lise da Uni�o Europeia enquanto sistema constitucional coerente, tanto a n�vel interno como externo. A n�vel externo, este sistema influencia de forma diferente os ordenamentos jur�dicos de pa�ses terceiros. A an�lise dos casos da Noruega, da Su��a, do Liechtenstein e, inclusive, do Brexit, sublinha a import�ncia da apropria��o pol�tica do facto jur�dico da integra��o. A an�lise institucional das rela��es sugere que o objeto de delimita��o do espa�o europeu j� n�o � a diverg�ncia normativa, mas sim a compet�ncia legislativa. A n�vel interno, a an�lise tridimensional do sistema constitucional permite a coexist�ncia das ordens jur�dicas dos Estados-Membros e da Uni�o no seio de um mesmo sistema constitucional, constitu�do de acordo com as respetivas identidades constitucionais. As rela��es normativas formalizam-se atrav�s de uma dial�tica material, independentemente da hierarquia interna. Esta an�lise convida a um aprofundamento do conceito de primazia. A ambi��o final � alimentar a reflex�o sobre o reajustamento da an�lise constitucional das rela��es entre ordens jur�dicas, tendo plenamente em conta a exist�ncia da Uni�o Europeia.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47890411421847,"sku":"9786630057430","price":9627.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786630057430.webp?v=1781179923","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/as-fronteiras-normativas-do-espaco-europeu-diferenciado-9786630057430","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}