{"product_id":"bandeiras-de-conveniencia-9783639756456","title":"Bandeiras de conveniência","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Stein Marcelino André\u003cbr\u003e • Publisher: Novas Edicoes Academicas\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Novas Edicoes Academicas\u003cbr\u003e • BISAC: International\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEsta obra tem como objetivo contribuir para a redução da dependência dos usuários brasileiros de serviços de transportes marítimos prestados pelos navios de bandeiras de conveniência. Trata-se de tema importante para os interesses estratégicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevância desta pesquisa. A elaboração de uma política marítima de Estado de longo prazo é fundamental para um país que tem uma das maiores costas e malhas hidroviárias do mundo. A hipótese desta pesquisa sustenta a importância do estudo dos principais aspectos jurídicos e econômicos das bandeiras de conveniência, bem como o uso da Organização Mundial do Comércio, pelo Acordo Geral de Tarifas e Serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequá-la, a fim de que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufruir em igualdade de condições. É dada ênfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidificação do poder marítimo brasileiro e possibilidade de uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como está, viola as regras do GATS, pois gera concorrência desleal nas normas do mercado internacional marítimo.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46486565814423,"sku":"9783639756456","price":5706.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9783639756456.jpg?v=1766331055","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/bandeiras-de-conveniencia-9783639756456","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}