{"product_id":"comissoes-consultivas-para-a-resolucao-de-litigios-consuetudinarios-9786202421362","title":"Comissões consultivas para a resolução de litígios consuetudinários","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Léon Pindi Musamba\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEste livro tem as marcas da sua originalidade, na medida em que oferece a oportunidade de refletir sobre um tema de grande atualidade e raramente abordado, nomeadamente os conflitos consuetudin�rios.No fundo, o autor aborda as causas imediatas e long�nquas subjacentes � prolifera��o dos conflitos consuetudin�rios no territ�rio Gungu.Para al�m das causas destes conflitos, o autor volta � inconstitucionalidade e ilegalidade do despacho 006\/CAB\/MIN\/AFF.COUT\/A5hmr\/2017 de 01\/07\/2017 que altera e complementa o despacho n.  004\/MIN\/AFF.COUT\/2017 sobre a cria��o, composi��o, organiza��o e funcionamento das Comiss�es Consultivas para a Resolu��o de Lit�gios Consuetudin�rios, abreviadamente CCRCC, que foi culpada de ter dado a m�os inexperientes a latitude de ouvir os lit�gios fundi�rios consuetudin�rios e, portanto, de os julgar, em viola��o das disposi��es dos artigos 10  e 110  da lei org�nica n  13\/011-B de 11\/04\/2013 sobre a organiza��o, funcionamento e compet�ncia dos tribunais da ordem judicial.Foram identificadas in�meras causas que, a par do conflito de compet�ncias com os Tribunais, conduziram � prolifera��o de tais conflitos.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46393789120663,"sku":"9786202421362","price":4234.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786202421362.webp?v=1769026510","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/comissoes-consultivas-para-a-resolucao-de-litigios-consuetudinarios-9786202421362","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}