{"product_id":"compendio-de-fiscalizacao-urbana-e-comercio-ambulante-poder-de-policia-administrativa-ordem-urbana-e-regulacao-do-espaco-publico-9798197947802","title":"Compêndio de Fiscalização Urbana e Comércio Ambulante: Poder de Polícia Administrativa, Ordem Urbana e Regulação do Espaço Público","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Roque Cortes Pereira | Luiz Eduardo Takenouchi Goulart | Ricardo Robson Da Silva\u003cbr\u003e • Publisher: Independently Published\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Independently Published\u003cbr\u003e • BISAC: Government - State, Provincial \u0026amp; Municipal\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003cb\u003eCOMP�NDIO DE FISCALIZA��O URBANA E COM�RCIO AMBULANTE\u003c\/b\u003e \u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\u003c\/p\u003eAs cidades contempor�neas tornaram-se organismos cada vez mais complexos. Crescimento urbano acelerado, expans�o das atividades econ�micas informais, mobilidade, seguran�a p�blica, inclus�o social e desenvolvimento econ�mico passaram a coexistir em um ambiente de constantes tens�es e desafios administrativos.\u003cbr\u003eNesse cen�rio, a fiscaliza��o urbana deixa de representar mera atividade burocr�tica de controle estatal para assumir papel estrat�gico na governan�a das cidades e na promo��o do equil�brio entre direitos individuais e interesses coletivos.\u003cbr\u003eO \u003cb\u003eComp�ndio de Fiscaliza��o Urbana e Com�rcio Ambulante\u003c\/b\u003e apresenta uma an�lise ampla, sistem�tica e aprofundada dos fundamentos jur�dicos, institucionais e operacionais que sustentam a atua��o fiscalizat�ria da Administra��o P�blica, oferecendo ao leitor uma compreens�o integrada entre teoria, legisla��o e pr�tica administrativa.\u003cbr\u003eA obra percorre os pilares fundamentais do Direito Administrativo e Urban�stico aplicados � organiza��o das cidades, examinando desde os fundamentos constitucionais da fiscaliza��o urbana at� os procedimentos administrativos utilizados no exerc�cio do poder de pol�cia estatal.\u003cbr\u003eMais do que um estudo jur�dico tradicional, este comp�ndio explora uma das quest�es mais complexas das cidades modernas: como equilibrar liberdade econ�mica, direito ao trabalho, inclus�o social e preserva��o da ordem urbana.\u003cbr\u003eAo longo dos cap�tulos, o leitor encontrar� an�lises sobre: \u003cbr\u003e\u003cb\u003eFundamentos jur�dicos e institucionais\u003c\/b\u003e\u003cbr\u003e- Constitui��o Federal e ordem urbana; \u003cbr\u003e- Compet�ncia administrativa dos munic�pios; \u003cbr\u003e- Poder de pol�cia administrativa; \u003cbr\u003e- Limites constitucionais da atua��o estatal; \u003cbr\u003e- Princ�pios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade. \u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cb\u003eProcedimentos administrativos e fiscaliza��o\u003c\/b\u003e\u003cbr\u003e- Estrutura administrativa da fiscaliza��o urbana; \u003cbr\u003e- Autos de infra��o; \u003cbr\u003e- Processo administrativo sancionador; \u003cbr\u003e- San��es administrativas; \u003cbr\u003e- Apreens�o administrativa de mercadorias; \u003cbr\u003e- Procedimentos operacionais de fiscaliza��o. \u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cb\u003eCom�rcio ambulante e economia informal\u003c\/b\u003e\u003cbr\u003e- Forma��o hist�rica do com�rcio ambulante; \u003cbr\u003e- Economia informal e desenvolvimento urbano; \u003cbr\u003e- Impactos econ�micos e sociais; \u003cbr\u003e- Conflitos entre com�rcio formal e informal; \u003cbr\u003e- Direito ao trabalho e liberdade econ�mica; \u003cbr\u003e- Estrat�gias de regulariza��o. \u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cb\u003ePol�ticas p�blicas e gest�o urbana\u003c\/b\u003e\u003cbr\u003e- Programas de formaliza��o; \u003cbr\u003e- Ordenamento territorial; \u003cbr\u003e- Planejamento urbano; \u003cbr\u003e- Inclus�o econ�mica; \u003cbr\u003e- Governan�a urbana integrada; \u003cbr\u003e- Gest�o de conflitos urbanos. \u003cp\u003e\u003c\/p\u003e\u003cb\u003eDireito comparado e experi�ncias internacionais\u003c\/b\u003e \u003cp\u003e\u003c\/p\u003eA obra apresenta ainda estudo comparativo entre modelos internacionais adotados em: \u003cbr\u003e- S�o Paulo; \u003cbr\u003e- Nova York; \u003cbr\u003e- Paris; \u003cbr\u003e- Lisboa. \u003cp\u003e\u003c\/p\u003eA an�lise identifica diferentes modelos de regula��o urbana, licenciamento, fiscaliza��o e integra��o econ�mica, permitindo extrair importantes li��es aplic�veis ao contexto brasileiro.: contentReference[oaicite:3]{index=3}\u003cbr\u003eDestinado a fiscais municipais, agentes p�blicos, procuradores, advogados, gestores p�blicos, profissionais da seguran�a institucional, pesquisadores, administradores, urbanistas e estudantes, este livro constitui ferramenta de consulta t�cnica e instrumento de reflex�o sobre os desafios contempor�neos da gest�o das cidades.\u003cbr\u003eMais do que compreender normas, procedimentos e san��es administrativas, esta obra prop�e uma nova compreens�o da fiscaliza��o urbana: n�o como simples mecanismo de repress�o, mas como instrumento de organiza��o territorial, inclus�o econ�mica, cidadania e desenvolvimento sustent�vel.\u003cbr\u003eLeitura essencial para quem d","brand":"Independently Published","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47890831769751,"sku":"9798197947802","price":1520.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9798197947802.webp?v=1781181523","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/compendio-de-fiscalizacao-urbana-e-comercio-ambulante-poder-de-policia-administrativa-ordem-urbana-e-regulacao-do-espaco-publico-9798197947802","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}