{"product_id":"cooperacao-judiciaria-entre-a-rdc-e-o-tpi-9786209942716","title":"Cooperação judiciária entre a RDC e o TPI","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Célestin Ndjale\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEsta disserta��o analisa a coopera��o entre a RDC e o Tribunal Penal Internacional na execu��o de mandados de deten��o. A an�lise mostra as dificuldades encontradas e a contradi��o entre o artigo 27. , que exclui as imunidades, e o artigo 98. , que � frequentemente invocado para proteger certas obriga��es internacionais. Estas tens�es, associadas a limita��es internas, reduzem a efic�cia da coopera��o e sublinham a necessidade de refor�ar o quadro jur�dico interno, a vontade pol�tica dos Estados e de clarificar o regime das imunidades a n�vel internacional.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47882982850711,"sku":"9786209942716","price":5123.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209942716.webp?v=1781098560","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/cooperacao-judiciaria-entre-a-rdc-e-o-tpi-9786209942716","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}