{"product_id":"direito-de-imigracao-portugal-e-espanha-derecho-de-extranjeria-9798258894380","title":"DIREITO DE IMIGRAÇÃO Portugal e Espanha: Derecho de Extranjería","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Michael Oliveira\u003cbr\u003e • Publisher: Independently Published\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Independently Published\u003cbr\u003e • BISAC: Practical Guides\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO livro aborda de forma abrangente as legisla��es e pr�ticas relacionadas � imigra��o nos dois pa�ses ib�ricos. A obra analisa as normas jur�dicas, os direitos dos imigrantes e as pol�ticas de integra��o, e oferece uma vis�o detalhada das diferen�as e semelhan�as entre os sistemas legais de Portugal e Espanha.\u003cbr\u003eEm Portugal, a \u003cb\u003eLei n.  61\/2025, de 22 de outubro\u003c\/b\u003e, veio alterar o regime de entrada e perman�ncia de estrangeiros, reduzindo prazos de resid�ncia para a \u003cb\u003eCPLP\u003c\/b\u003e e criou procedimentos simplificados de regulariza��o. O \u003cb\u003eDecreto n.  48\/XVII\u003c\/b\u003e alterou a lei de nacionalidade. Em Espanha, o \u003cb\u003eReal Decreto 1155\/2024\u003c\/b\u003e modernizou o Regulamento de Extranjer�a, e o \u003cb\u003eReal Decreto 316\/2026\u003c\/b\u003e criou uma regulariza��o extraordin�ria sem precedente. A compara��o entre os dois sistemas � um dos pontos centrais, que permite ao leitor entender como cada pa�s aborda a quest�o da imigra��o e quais s�o as implica��es para os imigrantes.\u003cbr\u003eAl�m de apresentar as normas legais, o livro tamb�m discute quest�es pr�ticas enfrentadas pelos imigrantes, como acesso a servi�os p�blicos, direitos laborais e integra��o social. A obra � relevante para juristas, estudantes de direito, e todos aqueles interessados em compreender as complexidades do direito de imigra��o na Pen�nsula Ib�rica, contribuindo para um debate informado sobre o tema.\u003cbr\u003eAnalisamos as recentes altera��es legislativas para 2026 e inclu�mos casos pr�ticos para facilitar a adapta��o e garantir a seguran�a jur�dica. Essencial para uma imigra��o bem-sucedida e informada.\u003c\/p\u003e","brand":"Independently Published","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47883379802263,"sku":"9798258894380","price":1836.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9798258894380.webp?v=1781101522","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/direito-de-imigracao-portugal-e-espanha-derecho-de-extranjeria-9798258894380","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}