{"product_id":"direitos-fundamentais-das-pessoas-privadas-de-liberdade-na-bolivia-9786630039085","title":"Direitos Fundamentais Das Pessoas Privadas de Liberdade Na Bolívia","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Eduardo Rodrigo Suarez Vargas\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: Criminal Law - General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO reconhecimento e a prote��o dos direitos fundamentais constituem um dos pilares essenciais do Estado de Direito Constitucional, no Estado Plurinacional da Bol�via, a vig�ncia dos direitos e garantias constitucionais n�o � suspensa pela condi��o de priva��o de liberdade de uma pessoa, mas, pelo contr�rio, imp�e ao Estado maiores obriga��es de respeito, prote��o e garantia.As pessoas privadas de liberdade encontram-se numa situa��o de especial vulnerabilidade, devido ao facto de a sua cust�dia depender diretamente da administra��o do Estado, raz�o pela qual o sistema jur�dico nacional e internacional desenvolveu um conjunto de princ�pios, normas e mecanismos destinados a evitar abusos, tratamentos cru�is, desumanos ou degradantes, bem como a garantir o respeito pela dignidade humana.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47890582864023,"sku":"9786630039085","price":5314.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786630039085.webp?v=1781180590","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/direitos-fundamentais-das-pessoas-privadas-de-liberdade-na-bolivia-9786630039085","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}