{"product_id":"disposicoes-relativas-ao-aviso-de-credito-com-prazo-de-prescricao-onde-estamos-agora-9786202758093","title":"Disposições relativas ao aviso de crédito com prazo de prescrição, onde estamos agora?","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Ahmed Aboul Kassem\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eDesde a sua introdu��o nos contratos de constru��o, as disposi��es relativas � prescri��o dos prazos de reclama��o t�m gerado controv�rsia entre as partes. O funcionamento da disposi��o colide com doutrinas bem estabelecidas e conduziu a um conflito aparente nesta �rea do direito dos contratos. No entanto, devido � prefer�ncia dos empregadores em inclu�-la nos seus contratos de constru��o, a disposi��o continua a ser amplamente utilizada em projectos de constru��o. No entanto, recentemente, dois novos desenvolvimentos no direito comum, nas doutrinas das san��es e da boa f�, parecem estar a p�r seriamente em causa todo o conceito sancionat�rio de prescri��o de cr�ditos. Aparentemente, as disposi��es relativas ao prazo de prescri��o previstas nos contratos-tipo FIDIC 1999 e NEC3 n�o foram concebidas para absorver estes desenvolvimentos jur�dicos. Este facto pode sugerir que o FIDIC 1999 e o NEC3 devem proceder a reformas importantes e alterar especificamente o conceito de prescri��o contido nas suas disposi��es relativas � prescri��o, caso pretendam manter os seus fortes fundamentos a n�vel mundial.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46392951832727,"sku":"9786202758093","price":3348.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786202758093.webp?v=1768810316","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/disposicoes-relativas-ao-aviso-de-credito-com-prazo-de-prescricao-onde-estamos-agora-9786202758093","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}