{"product_id":"invisiveis-perante-a-lei-9786209390609","title":"Invisíveis Perante a Lei","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Sheila R. de Menezes | Luane Chuquel | Diogo R. Balestra\u003cbr\u003e • Publisher: Novas Edicoes Academicas\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Novas Edicoes Academicas\u003cbr\u003e • BISAC: Civil Law\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEsta obra, fruto da colabora��o e pesquisa acad�mica entre Sheila Marilise Rodrigues de Menezes, Luane Flores Chuquel e Diogo Ricardo Martins Balestra, oferece uma profunda an�lise sobre os contornos da cidadania e as tens�es biopol�ticas que definem o trabalho sexual no Brasil. Longe de um vi�s moralista, o livro posiciona o tema como um fen�meno laboral que demanda reconhecimento e prote��o jur�dica.A jornada inicia-se com a fundamenta��o do trabalho sexual sob a �tica da dignidade humana, avan�ando para a an�lise hist�rica do PL 4.211\/2012, que prop�s deslocar a prostitui��o da esfera criminal para o Direito das Obriga��es. Em contraste, a obra disseca o PL 778\/2025, expondo o ressurgimento de um populismo penal que busca a criminaliza��o e a exclus�o.Os autores defendem que a democracia se constr�i com a garantia de direitos a todos. Trata-se de um convite � reflex�o sobre a seletividade penal e um chamado a uma consci�ncia jur�dica que priorize a dignidade humana sobre o moralismo.\u003c\/p\u003e","brand":"Novas Edicoes Academicas","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47776263995543,"sku":"9786209390609","price":6916.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209390609.webp?v=1777995246","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/invisiveis-perante-a-lei-9786209390609","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}