{"product_id":"jurisdicao-maritima-e-apreensao-de-navios-na-serra-leoa-9786209985249","title":"Jurisdição Marítima e Apreensão de Navios na Serra Leoa","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Martha Amelia Sesay\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003ePara fomentar e desenvolver uma ind�stria mar�tima din�mica, � imperativo implementar um quadro pol�tico e legislativo que promova ativamente as opera��es portu�rias e de transporte mar�timo atrav�s, entre outros, da incorpora��o e subsequente promulga��o de leis que estabele�am regras aplic�veis ou mais adequadas ao contexto da Serra Leoa. Tal pode ser complementado pela transposi��o para o direito interno de conven��es e acordos internacionais. Basicamente, o sistema jur�dico da Serra Leoa, na medida em que incide e diz respeito � jurisdi��o e ao procedimento mar�timos, deve ser atualizado para refletir as realidades modernas. Isto � muito importante, uma vez que o transporte mar�timo � de natureza internacional e, para impulsionar o com�rcio mar�timo internacional na Serra Leoa, � imperativo que o seu quadro jur�dico nacional reflita as normas internacionais. Tendo em conta o exposto, este livro examina o tema da jurisdi��o mar�tima e do procedimento de apreens�o de navios (como um aspeto distinto da execu��o de uma reclama��o mar�tima) na Serra Leoa em cinco cap�tulos sumativos. Cada cap�tulo procura discutir v�rios aspetos jur�dicos do assunto.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47883539021975,"sku":"9786209985249","price":5208.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209985249.webp?v=1781102442","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/jurisdicao-maritima-e-apreensao-de-navios-na-serra-leoa-9786209985249","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}