{"product_id":"marca-mode-contra-adidas-ag-9786209630132","title":"Marca Mode contra Adidas AG","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Lisa Mäntler\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO objeto do presente trabalho � a an�lise de alguns problemas decorrentes da ado��o da Primeira Diretiva 89\/104\/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, relativa � aproxima��o das legisla��es dos Estados-Membros em mat�ria de marcas (JO 1989, L 40\/1). O objetivo da diretiva era a harmoniza��o da prote��o das marcas no territ�rio da UE. As vers�es lingu�sticas escolhidas trouxeram consigo uma s�rie de ambiguidades que, posteriormente, deveriam ser esclarecidas no �mbito de processos de decis�o prejudicial a n�vel do direito europeu. A especificidade da prote��o das marcas e os diferentes interesses que devem ser tidos em conta na forma da diretiva - que concedeu aos Estados-Membros uma margem de manobra n�o insignificante na sua transposi��o -, bem como os problemas existentes desde o in�cio devido � utiliza��o de termos diferentes nas decis�es individuais de cada caso, deram origem a uma s�rie de ac�rd�os em que determinados termos da Diretiva sobre as Marcas foram repetidamente redefinidos e precisados. S� em 27 de mar�o de 2013 � que a Comiss�o Europeia apresentou uma proposta de revis�o da Diretiva sobre o Direito das Marcas. Resta aguardar para ver em que dire��o estes esfor�os evoluir�o.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47775761399959,"sku":"9786209630132","price":5113.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209630132.webp?v=1777992299","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/marca-mode-contra-adidas-ag-9786209630132","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}