{"product_id":"novos-direitos-fundamentais-ou-novos-objetos-da-lei-9786209831522","title":"Novos direitos fundamentais - ou novos objetos da Lei?","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Luísa Neto\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eSe a Lei tem a miss�o clara de moldar a vida social e o comportamento humano, � importante n�o se isolar numa torre de marfim sem pudor. Se o poder coercivo da Lei pressup�e a aceita��o da autoridade do legislador, este n�o pode ser um processo fechado. Tocqueville recordou que a democracia � uma sensa��o de ru�do, ao envolver o espa�o de discuss�o p�blica e o consenso necess�rio. Assim, o Direito n�o � uma mera previs�o, mas corresponde a uma ordem de coexist�ncia humana guiada pela ideia de uma ordem justa, que requer uma racionalidade deliberativa como arqu�tipo constituinte e constitucional da comunidade. Estes escritos - que correspondem � tradu��o parcial da obra pr�-publicada Novos direitos (ou novos objectos para o Direito?), Porto, Editorial UP, 2010 - visam precisamente contribuir para esta busca argumentativa no espa�o p�blico, acreditando que os quadros de compreens�o jur�dica formal tamb�m podem sintonizar as experi�ncias de cidadania. Mesmo que tenha sido principalmente centrada no sistema jur�dico portugu�s, consideramos que existem v�rias quest�es gerais mais amplas que podem ser consideradas valiosas no que diz respeito a estas discuss�es.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47775600443543,"sku":"9786209831522","price":5123.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209831522.webp?v=1777991354","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/novos-direitos-fundamentais-ou-novos-objetos-da-lei-9786209831522","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}