{"product_id":"o-direito-de-acao-judicial-testado-pela-inadmissibilidade-9786209988660","title":"O direito de ação judicial testado pela inadmissibilidade","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Mogbokanlé Sodeme\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO direito de a��o � um direito processual fundamental que permite aos sujeitos jur�dicos protegerem os seus interesses leg�timos. No entanto, as regras do processo civil caracterizam-se por um formalismo por vezes r�gido e por vezes complexo. Coloca-se ent�o a quest�o de saber se o direito do requerente a ser ouvido sobre o m�rito do seu pedido � um direito efetivo que lhe permite assegurar a prote��o dos seus direitos subjectivos. A inadmissibilidade �, portanto, um instrumento de racionaliza��o do processo que, apesar das suas virtudes, cont�m s�mbolos da luta entre as partes no processo e o ideal de justi�a equitativa. Este estudo centra-se nos elementos da defesa que prejudicam o direito de a��o. A procura de um equil�brio entre as partes num processo conduz, por vezes, a medidas jur�dicas que constituem uma querela. Por conseguinte, cada parte deve ser h�bil na prote��o dos seus interesses.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47883237884055,"sku":"9786209988660","price":6999.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209988660.webp?v=1781100467","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/o-direito-de-acao-judicial-testado-pela-inadmissibilidade-9786209988660","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}