{"product_id":"o-estatuto-juridico-da-oposicao-na-republica-do-benim-9786630003734","title":"O estatuto jurídico da oposição na República do Benim","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Ayédjo Chadrac S. Agbetou\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: Public\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eA oposi��o nem sempre existiu no panorama pol�tico africano, pelo menos aquela formalmente reconhecida. Foi apenas com o advento da renova��o democr�tica em 1990 no Benim que foram lan�adas as bases para a liberaliza��o do espa�o pol�tico, concretizadas pela ado��o da Constitui��o de 11 de dezembro de 1990, que integra princ�pios como o multipartidarismo, a promo��o e a prote��o dos direitos humanos e, consequentemente, o reconhecimento e o respeito pela oposi��o. Mais de tr�s d�cadas depois, a prote��o efetiva e a constitucionaliza��o da oposi��o pol�tica na �frica negra franc�fona, sobretudo no Benim, continuam a suscitar vivas preocupa��es e debates, na medida em que as reflex�es sobre o quadro normativo que garante os direitos da oposi��o se orientam maioritariamente no sentido do seu refor�o. O presente estudo, intitulado O estatuto jur�dico da oposi��o na Rep�blica do Benim, insere-se nessa mesma l�gica. O objetivo da presente investiga��o foi identificar as insufici�ncias do quadro normativo de prote��o da oposi��o pol�tica beninesa e propor algumas abordagens de solu��o.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47890131124375,"sku":"9786630003734","price":7342.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786630003734.webp?v=1781178903","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/o-estatuto-juridico-da-oposicao-na-republica-do-benim-9786630003734","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}