{"product_id":"o-exercicio-da-autoridade-consuetudinaria-nos-termos-do-artigo-207-9786208940072","title":"O Exercício Da Autoridade Consuetudinária Nos Termos Do Artigo 207.","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Hubert Ndikita Ngunza Jk\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: International\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO exerc�cio da autoridade consuetudin�ria na Rep�blica Democr�tica do Congo, nomeadamente no seio do grupo Tsamba no territ�rio Masi-Manimba, constitui um quadro pertinente para analisar a intera��o entre as tradi��es e as leis formais. O artigo 207.  da Constitui��o congolesa, adoptada em 18 de fevereiro de 2006, reconhece e garante o papel das autoridades consuetudin�rias na regula��o das rela��es sociais e na resolu��o de conflitos no seio das comunidades. Este artigo sublinha a import�ncia da integra��o das normas tradicionais no sistema jur�dico nacional, reconhecendo a sua legitimidade e a sua capacidade de promover a coes�o social.No caso do grupo Tsamba, a autoridade consuetudin�ria � exercida por chefes tradicionais que desempenham um papel essencial na gest�o dos assuntos locais, na preserva��o dos costumes e na regula��o dos comportamentos no seio da comunidade. Estes chefes, investidos de uma legitimidade tradicional, s�o frequentemente vistos como mediadores e garantes da harmonia social. A sua autoridade � particularmente importante em dom�nios como a resolu��o de conflitos e a atribui��o de terras.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46396225585303,"sku":"9786208940072","price":4232.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786208940072.webp?v=1769035891","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/o-exercicio-da-autoridade-consuetudinaria-nos-termos-do-artigo-207-9786208940072","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}