{"product_id":"o-impacto-das-alteracoes-climaticas-nos-direitos-da-crianca-9786209279720","title":"O impacto das alterações climáticas nos direitos da criança","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Marishet Mohammed\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEmbora o direito a um ambiente limpo e saud�vel n�o seja explicitamente reconhecido nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Conven��o sobre os Direitos da Crian�a, as normas normativas de direitos humanos j� existentes podem ser reinterpretadas para abranger o gozo de um ambiente de qualidade espec�fica, de modo a proporcionar a prote��o total aos direitos que se pretende proteger. Esta abordagem baseada nos direitos humanos � relativamente sustentada e amplamente utilizada nos argumentos justificativos dos direitos humanos e das altera��es clim�ticas. Com base nesta abordagem integrativa, este livro investiga os impactos adversos diretos e indiretos das altera��es clim�ticas sobre os direitos da crian�a, conforme estabelecido na Conven��o sobre os Direitos da Crian�a. Em seguida, passa a explorar a base normativa sobre a qual se assenta a obriga��o dos Estados de agir para prevenir os danos causados pelas altera��es clim�ticas, as normas aplic�veis para estabelecer a responsabilidade dos Estados e, finalmente, o papel que o Comit� dos Direitos da Crian�a pode desempenhar na monitoriza��o e aplica��o das obriga��es dos Estados em rela��o aos impactos das altera��es clim�ticas nos direitos da crian�a.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46436825923735,"sku":"9786209279720","price":6939.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209279720.webp?v=1769133126","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/o-impacto-das-alteracoes-climaticas-nos-direitos-da-crianca-9786209279720","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}