{"product_id":"os-meios-de-protecao-judicial-na-uniao-europeia-9786209878923","title":"Os meios de proteção judicial na União Europeia","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Katalin Gombos\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eA prote��o jur�dica � um sistema consagrado por disposi��es legais que, no �mbito de um Estado de direito, assegura que ningu�m seja impedido de exercer os seus direitos e liberdades garantidos pela lei. Por um lado, a prote��o jur�dica inclui as garantias que se referem aos seus titulares. Por outro lado, abrange as institui��es que participam na aplica��o do seu cumprimento. As quest�es de prote��o jur�dica podem ser abordadas de um ponto de vista constitucional e garantial, alargando-se �s fontes do direito, al�m disso, ao n�vel das suas institui��es, procedimentos e m�todos. � muito f�cil perder-se no labirinto da prote��o jur�dica; por isso, vale a pena apresentar uma vis�o geral tem�tica das quest�es discutidas no livro. A nossa investiga��o abrange a fase da Uni�o a partir de um ponto de vista institucional e metodol�gico. As quest�es de prote��o jur�dica est�o intimamente ligadas ao sistema de prote��o dos direitos fundamentais da Uni�o Europeia, o que representa um aspeto importante do tema.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47882997629079,"sku":"9786209878923","price":8358.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209878923.webp?v=1781098680","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/os-meios-de-protecao-judicial-na-uniao-europeia-9786209878923","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}