{"product_id":"politicas-publicas-de-seguranca-escolar-na-prevencao-de-ataques-9786209614620","title":"Políticas Públicas de Segurança Escolar Na Prevenção de Ataques","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Bruna Larissa Cardoso | Luane Flores Chuquel | Diogo Ricardo Martins Balestra\u003cbr\u003e • Publisher: Novas Edicoes Academicas\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Novas Edicoes Academicas\u003cbr\u003e • BISAC: Public\u003c\/p\u003e\u003cp\u003e\"Pol�ticas P�blicas de Seguran�a Escolar na Preven��o de Ataques: A Responsabilidade Civil do Estado por sua Inefic�cia\" � um tratado sobre um dos temas mais urgentes do direito. Fruto da colabora��o entre Bruna Larissa Cardoso, Luane Flores Chuquel e Diogo Ricardo Martins Balestra, a obra oferece uma an�lise sist�mica da responsabilidade estatal frente � viol�ncia em institui��es de ensino.Partindo de dados estat�sticos, o livro ancora-se no arcabou�o constitucional, que une educa��o e seguran�a como direitos fundamentais. Os autores articulam a teoria do risco administrativo e os regimes de responsabilidade civil para fundamentar o dever de indenizar do Estado, mesmo em atos praticados por terceiros.Ao demonstrar que o Estado, ao assumir a cust�dia dos alunos, contrai uma obriga��o de resultado, a obra sustenta que a seguran�a escolar � um dever jur�dico inafast�vel. A inefic�cia preventiva atrai a responsabilidade civil. Leitura essencial para juristas, gestores p�blicos e educadores.\u003c\/p\u003e","brand":"Novas Edicoes Academicas","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47776263667863,"sku":"9786209614620","price":5036.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209614620.webp?v=1777995246","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/politicas-publicas-de-seguranca-escolar-na-prevencao-de-ataques-9786209614620","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}