{"product_id":"protecao-dos-acionistas-minoritarios-na-ue-em-caso-de-fusoes-9786209834196","title":"Proteção dos acionistas minoritários na UE em caso de fusões","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Salome Churadze\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO artigo ilustra em que medida os direitos dos acionistas minorit�rios s�o protegidos na UE em situa��es de fus�o. A an�lise da legisla��o da Uni�o revela que os direitos dos acionistas minorit�rios n�o s�o devidamente considerados e que as diretivas adotadas pelo legislador da UE, ao introduzirem regras de defesa insuficientes para os acionistas minorit�rios, deixam a prote��o destes � discri��o dos Estados-Membros. Al�m disso, os Estados-Membros t�m a possibilidade, mas n�o a obriga��o, de aplicar as regras de defesa dos acionistas minorit�rios consagradas na Terceira e na D�cima Diretivas. Consequentemente, as legisla��es dos Estados-Membros diferem significativamente em termos de prote��o das minorias durante as fus�es. O artigo discute tamb�m que o amplo poder conferido aos acionistas minorit�rios que se op�em � reestrutura��o transfronteiri�a pode criar obst�culos � liberdade de estabelecimento. Por fim, sugere-se uma maior aproxima��o das legisla��es nacionais, especialmente no �mbito do direito de sa�da, do direito de venda for�ada e do direito a uma compensa��o justa dos acionistas minorit�rios.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47775518949527,"sku":"9786209834196","price":5119.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209834196.webp?v=1777990843","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/protecao-dos-acionistas-minoritarios-na-ue-em-caso-de-fusoes-9786209834196","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}