{"product_id":"protecao-dos-direitos-do-conjuge-sobrevivo-9786207617692","title":"Proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Kisimba Bondo\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: Family Law - General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO presente estudo faz uma análise crítica da legislação sobre o código da família, nomeadamente no que diz respeito à proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo aquando da partilha dos bens da herança. O trabalho de campo efectuado na cidade de Lubumbashi mostra que, na maior parte dos casos, a partilha amigável não permite um equilíbrio entre os direitos matrimoniais e sucessórios do cônjuge sobrevivo. Em substância, o estudo salienta, entre outros aspectos, que, para garantir os direitos do cônjuge sobrevivo durante a partilha da herança, as tarefas do liquidatário deveriam ser alargadas de modo a incluir a liquidação do regime matrimonial antes de qualquer operação relativa à partilha da herança. A proteção dos direitos do cônjuge sobrevivo durante a partilha dos bens exige a liquidação prévia do regime matrimonial. No entanto, na prática, esta operação não é muitas vezes tida em conta, o que tem como consequência a violação dos direitos matrimoniais do cônjuge sobrevivo.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46392942690455,"sku":"9786207617692","price":7545.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786207617692.webp?v=1768810288","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/protecao-dos-direitos-do-conjuge-sobrevivo-9786207617692","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}