{"product_id":"proteccao-da-vida-familiar-e-dos-direitos-da-crianca-no-sistema-europeu-9786630008784","title":"Protecção Da Vida Familiar E DOS Direitos Da Criança No Sistema Europeu","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Francisco Miguel Rodríguez Rodríguez\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: History \u0026amp; Theory - General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEste estudo analisa a evolu��o jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) sobre a prote��o da vida familiar e dos direitos da crian�a entre 2020 e 2025, avaliando o seu impacto no sistema jur�dico espanhol. Utilizando uma metodologia mista que combina a an�lise documental de 247 ac�rd�os do TEDH, a revis�o sistem�tica da doutrina actualizada e entrevistas semi-estruturadas a 45 profissionais do direito da fam�lia, s�o identificadas seis �reas cr�ticas: o direito da crian�a a ser ouvida, o rapto internacional de crian�as, os sistemas de acolhimento e ado��o, o reconhecimento da parentalidade, a identidade de g�nero em menores e a barriga de aluguer. Os resultados revelam uma tend�ncia consolidada para uma interpreta��o evolutiva do artigo 8.  da Conven��o Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), privilegiando o interesse superior da crian�a como princ�pio orientador. Verifica-se um aumento de 34% nas condena��es dos Estados por viola��es do direito da crian�a a ser ouvida, bem como uma jurisprud�ncia mais restritiva nos casos de rapto internacional. O estudo salienta a necessidade de harmoniza��o legislativa em Espanha.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47969044201623,"sku":"9786630008784","price":5316.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786630008784.webp?v=1782920251","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/proteccao-da-vida-familiar-e-dos-direitos-da-crianca-no-sistema-europeu-9786630008784","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}