{"product_id":"relacoes-juridicas-entre-o-governo-central-e-as-provincias-9786630074796","title":"Relações jurídicas entre o governo central e as províncias","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Jean-Pierre Massikini Mokeka\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eAs rela��es s�o os mecanismos estabelecidos por lei para assegurar a colabora��o, a parceria e a coopera��o entre os tr�s pilares da governa��o na Rep�blica Democr�tica do Congo, a fim de manter a unidade org�nica do Estado e garantir a coer�ncia e a harmonia no exerc�cio dos poderes do Estado em todo o territ�rio nacional. Esta coopera��o traduz-se, por um lado, na complementaridade e na interdepend�ncia destes tr�s n�veis de governa��o, que se encontram totalmente interligados, e, por outro, no apoio necess�rio prestado pelo n�vel superior ao n�vel inferior, no respeito do princ�pio da livre administra��o e da autonomia de gest�o de cada pilar. A rela��o entre o Estado e a prov�ncia � regida por leis, entre as quais a Lei 08\/012 de 31 de julho de 2008 sobre os princ�pios fundamentais relativos � livre administra��o das prov�ncias.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47890605965463,"sku":"9786630074796","price":7340.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786630074796.webp?v=1781180666","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/relacoes-juridicas-entre-o-governo-central-e-as-provincias-9786630074796","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}