{"product_id":"reparticao-do-onus-da-prova-no-ambito-do-iva-na-ue-9786209343377","title":"Repartição do ónus da prova no âmbito do IVA na UE","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Valts Sturmanis\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: Taxation\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO sistema do imposto sobre o valor acrescentado est� altamente harmonizado em toda a Uni�o Europeia. Apesar da separa��o de compet�ncias entre o Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia e os tribunais nacionais, e da autonomia processual de cada Estado-Membro, o Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia tem tratado da quest�o de saber quando as leis processuais nacionais dos Estados-Membros devem ser postas de lado � luz do direito da UE e como o �nus da prova em lit�gios em mat�ria de IVA deve ser repartido entre os sujeitos passivos e as autoridades fiscais. Este trabalho apresenta uma an�lise das regras da Uni�o Europeia em mat�ria de imposto sobre o valor acrescentado e da jurisprud�ncia do Tribunal de Justi�a da Uni�o Europeia, estabelecendo como deve ser repartido o �nus da prova em lit�gios relativos ao IVA.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47575058546839,"sku":"9786209343377","price":2119.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209343377.webp?v=1774897053","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/reparticao-do-onus-da-prova-no-ambito-do-iva-na-ue-9786209343377","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}