{"product_id":"restricoes-austriacas-a-deducao-de-juros-9786209834509","title":"Restrições austríacas à dedução de juros","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Daniel Budgen\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: General\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEste trabalho aborda as restri��es austr�acas � dedu��o de juros no direito fiscal e a quest�o de saber se estas oferecem prote��o suficiente contra a transfer�ncia de lucros e de bases tribut�veis, tendo em conta o projeto BEPS da OCDE e a diretiva anti-BEPS da Uni�o Europeia. O projeto BEPS resultou em 15 relat�rios finais sobre diferentes �reas tem�ticas, relacionadas com a eros�o da base tribut�ria e a transfer�ncia de lucros. O relat�rio final sobre a A��o 4 inclui como medida central a chamada barreira dos juros, que se baseia fortemente nas restri��es � dedu��o de juros na Alemanha. No �mbito deste trabalho, analisa-se, em primeiro lugar, a barreira aos juros alem�; em seguida, explicam-se os conte�dos e as recomenda��es deste relat�rio final e discute-se a diretiva anti-BEPS da� derivada. Posteriormente, descrevem-se as restri��es � dedu��o de juros na �ustria e comparam-se com as disposi��es da Uni�o Europeia, a fim de determinar uma eventual necessidade de adapta��o para a �ustria.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47775403311255,"sku":"9786209834509","price":5036.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209834509.webp?v=1777990135","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/restricoes-austriacas-a-deducao-de-juros-9786209834509","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}