{"product_id":"sobre-a-admissibilidade-de-um-despedimento-por-necessidade-propria-9786209944857","title":"Sobre a admissibilidade de um despedimento por necessidade própria","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Angelika Anni Jensch\u003cbr\u003e • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento\u003cbr\u003e • BISAC: Civil Law\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eEste livro aborda a quest�o de saber se e em que medida � admiss�vel, no �mbito do direito alem�o do arrendamento, a rescis�o por necessidade pr�pria por parte das autarquias. A rescis�o por necessidade pr�pria por parte das autarquias, atrav�s da qual as entidades de direito p�blico pretendem criar habita��o para requerentes de asilo reconhecidos, situa-se num ponto de tens�o entre os objetivos da liberdade contratual e da prote��o social dos arrendat�rios. Ao analisar a admissibilidade de tal rescis�o, � determinante se as entidades de direito p�blico, na qualidade de pessoas jur�dicas, podem rescindir contratos de arrendamento existentes com base na necessidade pr�pria como interesse leg�timo. O presente trabalho analisa, neste contexto, quais os requisitos gerais de validade e os motivos de rescis�o que devem estar presentes para a admissibilidade de uma rescis�o por necessidade pr�pria municipal e ilustra, com base num caso pr�tico selecionado, a atualidade, mas tamb�m a problem�tica desta forma de rescis�o.\u003c\/p\u003e","brand":"Edicoes Nosso Conhecimento","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":47883417682071,"sku":"9786209944857","price":5116.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9786209944857.webp?v=1781101745","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/sobre-a-admissibilidade-de-um-despedimento-por-necessidade-propria-9786209944857","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}