{"product_id":"teoria-dos-contratos-administrativos-9798550695609","title":"Teoria DOS Contratos Administrativos","description":"\u003cp\u003e • Author(s): Bruno Hage Uchôa | Daniel de Sá Barbosa | Carlos Alberto Muniz Pantoja\u003cbr\u003e • Publisher: Independently Published\u003cbr\u003e • Publisher Imprint: Independently Published\u003cbr\u003e • BISAC: Administrative Law \u0026amp; Regulatory Practice\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO agente administrativo deve observar os preceitos legais, principalmente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Instrução Normativa n  05, de 26 de maio de 2017, Decreto Federal n  5.450, de 31 de maio de 2005, Lei n  10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto n  2.439, de 1997, que regem a realização dos contratos administrativos, desde a sua concepção, formalização, gestão, pagamento e inexequibilidade.Assim, e considerando que o tema Contratos Administrativos é amplo e possui diversos detalhes, entendeu-se pela produção de mais um volume para complementar e aprofundar os assuntos tratados no livro CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: um debate teórico.Desta forma, este livro trata-se do volume 2 da série Teoria dos Contratos Administrativos, caracterizado por uma coletânea de artigos que debate as várias fases do contrato de forma teórica, organizado em três capítulos: Capítulo I - Contratação e Prorrogação, Capítulo II - Gestão e Pagamento e Capítulo III - Inexequibilidade e Penalidades.\u003c\/p\u003e","brand":"Atlantic Books","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":46345563865239,"sku":"9798550695609","price":808.0,"currency_code":"INR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0666\/3471\/1191\/files\/9798550695609.webp?v=1768698671","url":"https:\/\/atlanticbooks.com\/products\/teoria-dos-contratos-administrativos-9798550695609","provider":"Atlantic Books","version":"1.0","type":"link"}