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Análise jurídica dos obstáculos à gestão fundiária no Congo

by Christian-Josué M. Mali Milenge
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786209915789
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 128
  • Original Price: GBP 58.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 182 grams
  • BISAC Subject(s): Civil Law

Os problemas da administra��o fundi�ria da cidade de Bukavu, para os quais s�o necess�rias solu��es concretas a fim de prevenir conflitos fundi�rios, s�o numerosos; no entanto, esta obra permitir� identificar os principais, nomeadamente: a falta de dom�nio do direito fundi�rio congol�s por parte de certos funcion�rios da administra��o fundi�ria, o desrespeito pelas leis da Rep�blica, a aus�ncia de uma pol�tica de expans�o, o desrespeito e a apropria��o indevida de terras do dom�nio do Estado, a politiza��o da administra��o fundi�ria, a impunidade, o clientelismo, o tr�fico de influ�ncias, a corrup��o, a inger�ncia de autoridades incompetentes na atribui��o de terras, a gan�ncia, o abuso de poder, etc. Esta obra aborda a hist�ria da constru��o de Bukavu enquanto posto e, posteriormente, distrito da prov�ncia Oriental, at� � sua consagra��o como capital da prov�ncia do Kivu do Sul. Tendo em conta o crescimento demogr�fico, para al�m do �xodo rural causado pelas guerras e rebeli�es em curso, Bukavu exigiria uma pol�tica de expans�o que permitisse alargar a cidade de Kavumu a Kamanyola e do Lago Kivu a Mugogo at� 2050. � necess�ria uma justi�a eficaz para garantir a paz fundi�ria em Bukavu.

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