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Aplicação individual

by Olimpiada Usanova
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786209953033
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 96
  • Original Price: USD 79.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 141 grams
  • BISAC Subject(s): General

A monografia � dedicada ao estudo do instituto da aplica��o do direito contratual individual como forma de especificar os direitos e obriga��es dos sujeitos de direito atrav�s de contratos na sociedade russa moderna. Considera a transforma��o do entendimento tradicional dos direitos e do estatuto do indiv�duo no processo de aplica��o da lei, a fundamenta��o do contrato individual como um ato independente de aplica��o da lei, analisa a sua estrutura, fases e crit�rios de efic�cia. � dada especial aten��o ao papel dos actores estatais e n�o estatais na aplica��o da lei. O estudo salienta a expans�o da import�ncia dos contratos na regula��o das rela��es sociais e a import�ncia da consci�ncia jur�dica e da forma��o profissional dos participantes na aplica��o da lei para melhorar a efic�cia da institui��o. O trabalho baseia-se em premissas metodol�gicas, revela a natureza jur�dica da aplica��o dos contratos individuais e oferece crit�rios para a sua avalia��o, o que faz da monografia um contributo importante para a teoria do direito e da regulamenta��o jur�dica nas condi��es da economia de mercado, na esperan�a de construir uma sociedade segura e democr�tica na R�ssia.

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