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by Lisa Mäntler
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786209630132
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 56
  • Original Price: USD 57.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 87 grams
  • BISAC Subject(s): General

O objeto do presente trabalho � a an�lise de alguns problemas decorrentes da ado��o da Primeira Diretiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, relativa � aproxima��o das legisla��es dos Estados-Membros em mat�ria de marcas (JO 1989, L 40/1). O objetivo da diretiva era a harmoniza��o da prote��o das marcas no territ�rio da UE. As vers�es lingu�sticas escolhidas trouxeram consigo uma s�rie de ambiguidades que, posteriormente, deveriam ser esclarecidas no �mbito de processos de decis�o prejudicial a n�vel do direito europeu. A especificidade da prote��o das marcas e os diferentes interesses que devem ser tidos em conta na forma da diretiva - que concedeu aos Estados-Membros uma margem de manobra n�o insignificante na sua transposi��o -, bem como os problemas existentes desde o in�cio devido � utiliza��o de termos diferentes nas decis�es individuais de cada caso, deram origem a uma s�rie de ac�rd�os em que determinados termos da Diretiva sobre as Marcas foram repetidamente redefinidos e precisados. S� em 27 de mar�o de 2013 � que a Comiss�o Europeia apresentou uma proposta de revis�o da Diretiva sobre o Direito das Marcas. Resta aguardar para ver em que dire��o estes esfor�os evoluir�o.

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