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O direito de ação judicial testado pela inadmissibilidade

by Mogbokanlé Sodeme
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786209988660
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 88
  • Original Price: USD 78.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 127 grams
  • BISAC Subject(s): General

O direito de a��o � um direito processual fundamental que permite aos sujeitos jur�dicos protegerem os seus interesses leg�timos. No entanto, as regras do processo civil caracterizam-se por um formalismo por vezes r�gido e por vezes complexo. Coloca-se ent�o a quest�o de saber se o direito do requerente a ser ouvido sobre o m�rito do seu pedido � um direito efetivo que lhe permite assegurar a prote��o dos seus direitos subjectivos. A inadmissibilidade �, portanto, um instrumento de racionaliza��o do processo que, apesar das suas virtudes, cont�m s�mbolos da luta entre as partes no processo e o ideal de justi�a equitativa. Este estudo centra-se nos elementos da defesa que prejudicam o direito de a��o. A procura de um equil�brio entre as partes num processo conduz, por vezes, a medidas jur�dicas que constituem uma querela. Por conseguinte, cada parte deve ser h�bil na prote��o dos seus interesses.

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