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Quando o Estado Provoca o Crime: Limites da Investigação Disfarçada no Direito Penal

by André Kologeski
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9798195499648
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Independently Published
  • Publisher Imprint: Independently Published
  • Publication Date:
  • Pages: 116
  • Original Price: GBP 25.76
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 164 grams
  • BISAC Subject(s): Criminal Procedure

At� onde pode ir o Estado para combater o crime? Esta obra investiga uma das quest�es mais controversas do direito penal contempor�neo: os limites da investiga��o disfar�ada e a t�nue fronteira entre a repress�o leg�tima e a provoca��o estatal ao delito. Com rigor acad�mico e an�lise cr�tica da jurisprud�ncia brasileira e internacional, Andr� Kologeski examina a atua��o de agentes infiltrados, o flagrante preparado, o induzimento ao crime e as implica��es da Lei 12.850/2013 e do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A obra confronta a S�mula 145 do STF com casos emblem�ticos como a Opera��o Lava Jato, Fast and Furious e as pr�ticas do FBI americano, revelando como a linha entre investigar e instigar � frequentemente ultrapassada. Destinada a operadores do direito, acad�micos, estudantes e profissionais de seguran�a p�blica, esta obra oferece ferramentas dogm�ticas para distinguir a investiga��o leg�tima da armadilha estatal, propondo reformas legislativas e mecanismos de controle para um sistema de justi�a criminal que respeite os direitos fundamentais sem abdicar da efici�ncia persecut�ria.

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