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As fronteiras normativas do espaço europeu diferenciado

by Panagiotis Zinonos
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786630057430
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 164
  • Original Price: GBP 76.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 227 grams
  • BISAC Subject(s): General

O conceito de fronteira normativa visa facilitar a an�lise da Uni�o Europeia enquanto sistema constitucional coerente, tanto a n�vel interno como externo. A n�vel externo, este sistema influencia de forma diferente os ordenamentos jur�dicos de pa�ses terceiros. A an�lise dos casos da Noruega, da Su��a, do Liechtenstein e, inclusive, do Brexit, sublinha a import�ncia da apropria��o pol�tica do facto jur�dico da integra��o. A an�lise institucional das rela��es sugere que o objeto de delimita��o do espa�o europeu j� n�o � a diverg�ncia normativa, mas sim a compet�ncia legislativa. A n�vel interno, a an�lise tridimensional do sistema constitucional permite a coexist�ncia das ordens jur�dicas dos Estados-Membros e da Uni�o no seio de um mesmo sistema constitucional, constitu�do de acordo com as respetivas identidades constitucionais. As rela��es normativas formalizam-se atrav�s de uma dial�tica material, independentemente da hierarquia interna. Esta an�lise convida a um aprofundamento do conceito de primazia. A ambi��o final � alimentar a reflex�o sobre o reajustamento da an�lise constitucional das rela��es entre ordens jur�dicas, tendo plenamente em conta a exist�ncia da Uni�o Europeia.

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