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A desresponsabilização dos menores

by Darwin Manchay
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786630057645
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 56
  • Original Price: GBP 42.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 87 grams
  • BISAC Subject(s): Criminal Law / General

O Equador enfrenta uma grave crise de inseguran�a, caracterizada pelas ac��es violentas de grupos criminosos. Em 2024, o Presidente Daniel Noboa declarou um "conflito armado interno", reconhecendo estas organiza��es como terroristas. Neste contexto, milhares de menores foram detidos por crimes graves, o que demonstra a sua participa��o ativa na criminalidade.A inimputabilidade dos menores favoreceu o aumento destes crimes, uma vez que n�o s�o julgados ao abrigo do regime penal comum. O C�digo Org�nico Integral Penal estabelece que eles devem ser submetidos a medidas socioeducativas, priorizando a sua reintegra��o. Esta abordagem baseia-se na sua falta de maturidade e em normas internacionais como a Conven��o sobre os Direitos da Crian�a, que obriga a proteger os seus direitos e estabelece uma idade m�nima de responsabilidade penal.

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