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Autonomia regional da elaboração e aplicação de políticas na Etiópia

by Tamirat Cheru
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786208741495
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 244
  • Original Price: GBP 84.3
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 332 grams
  • BISAC Subject(s): Public Affairs & Administration

Este livro, composto por sete cap�tulos, resulta de uma tese de doutoramento que analisa a autonomia regional na formula��o e implementa��o de pol�ticas na federa��o et�ope. O livro conclui que, de uma perspetiva legal e constitucional, as regi�es da federa��o et�ope s�o aut�nomas tanto na formula��o como na implementa��o de pol�ticas. Tanto o Estado de Amhara como o Estado de SNNPR disp�em de estruturas jur�dicas, pol�ticas, administrativas e institucionais adequadas � autonomia regional. No entanto, h� factores que continuam a dificultar a capacidade de ambas as regi�es exercerem plenamente o seu mandato constitucional de formula��o de pol�ticas. Os cap�tulos 4 e 5 deste livro sublinharam que a estrutura partid�ria centralizada da EPRDF prejudicou significativamente a autonomia regional na tomada de decis�es e na elabora��o de pol�ticas. O sistema de partido �nico dominante (EPRDF) e as linhas t�nues entre as decis�es do partido e do governo constitu�ram desafios fundamentais para a federa��o et�ope desde 1991. Operando sob o "centralismo democr�tico", a EPRDF no poder adoptou uma abordagem centrista na tomada de decis�es. Consequentemente, os Estados regionais n�o tiveram, de um modo geral, um papel independente, ativo e proeminente na cria��o das suas pr�prias pol�ticas.

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