Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias concorrenciais das franquias; etc.São poucos os livros que se encontram disponibilizados no mercado de literário especializado a comentar a legislação de Direito Econômico da Concorrência com ênfase Lei n 12.529, de 30.11.2011 (Lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999), e as poucas que existem não tratam da regulamentação da matéria.A obra que agora é apresentada ao público leitor não foi escrita em um só período. O autor já vinha ao longo dos anos produzindo eventuais artigos jurídicos a respeito da concorrência empresarial, publicados em Revista Especializada: "A franquia e as infrações da ordem econômica"; "A estadualização da apuração e julgamento das infrações contra a ordem econômica"; "A venda casada como infração à ordem econômica"; etc. Portanto o livro, na verdade, tem o condão de reunir o conteúdo de todos esses artigos jurídicos num só texto, sempre procurando abordar a atuação das instituições de defesa da ordem econômica (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE/MJ; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça - MJ; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF), pois tais instituições mantêm uma luta permanente contra as irregularidades cometidas por empresas na concorrência com outras.A Obra "Direito da concorrência empresarial" - 1a edição - é atualizada e única em sua abrangência, pois trata, dentro do mesmo exemplar, com as minúcias da regulamentação da legislação principal, da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, da Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, da Lei Antitruste, do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, das Infrações da Ordem Econômica, das Penalidades e Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, do Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, das Formas de Controle da Concorrência, etc. Na obra, "Direito da concorrência empresarial", o Autor organiza sistematicamente a doutrina a respeito da Liberdade de Iniciativa e Liberdade de Concorrência, faz um levantamento completo sobre a Evolução Histórica da Regulamentação da Concorrência Empresarial, comenta com detalhes a Lei Antitruste, esclarece a respeito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, comenta com exemplos as Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem significativa a respeito das Penalidades e da Prescrição das Infrações da Ordem Econômica, lançando mão das disposições regulamentares existente comenta criteriosamente o Processo Administrativo das Infrações da Ordem Econômica, faz uma abordagem técnica a respeito das Formas de Controle da Concorrência, etc.Além desse trabalho ter como mérito apresentar ao leitor informações e comentários sobre o tema, bem atualizados, abrangendo tanto as leis em vigor que disciplinam a concorrência empresarial no Brasil, como as portarias e resoluções que regulamentam a matéria, por isso mesmo acreditamos que a obra
Américo Luis Martins da Silva (1955-) nasceu no Rio de Janeiro, Brasil. É Procurador Federal; Professor de Direito Econômico, de Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Civil e Planejamento Tributário da Escola de Pós-Graduação em Economia - EPGE da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor de Direito Tributário do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Cândido Mendes - UCAM; Professor de Direito Comercial do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. É Especialista em Direito Empresarial, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. É pós-graduado em Direito Civil pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. É Mestre em Direito Empresarial, pela Universidade Gama Filho - UGF do Rio de Janeiro. É autor das seguintes obras jurídicas: 1) AS AÇÕES DAS SOCIEDADES E OS TÍTULOS DE CRÉDITO; 2) A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA[2a edição];3)A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS, NOS RESULTADOS E NA GESTÃO DA EMPRESA; 4) DIREITO DE FAMÍLIA (UNIÕES CONJUGAIS, ESTÁVEIS, INSTÁVEIS E COSTUMES ALTERNATIVOS) [2a edição]; 5) PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)[3a edição]; 6) LOCAÇÃO E DESPEJO[3a edição]; 7) O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO CIVIL[5a edição]; 8) INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL[2a edição]; 9) A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA[3a edição]; 10) INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO; 11) REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 12) MANUAL DOS CONTRATOS NO MERCADO DE CONSUMO(2 volumes) [2a edição]; 13) DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS(3 volumes) [2a edição]; 14) SOCIEDADES EMPRESARIAIS (2 volumes) [2a edição]; 15) DIREITO AERONÁUTICO E DO ESPAÇO EXTERIOR(3 volumes); 16) DIREITO DOS MERCADOS FINANCEIROS(3 volumes). É também autor de obras não jurídicas. Visite os sites: http: //www.americoluismartinsdasilva.com.br (site pessoal) http: //www.amazon.com/author/americo.silva (pagina de autor de livros na amazon.com)
