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DIREITO DE IMIGRAÇÃO Portugal e Espanha: Derecho de Extranjería

by Michael Oliveira
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9798258894380
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Independently Published
  • Publisher Imprint: Independently Published
  • Publication Date:
  • Pages: 130
  • Original Price: GBP 16.36
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 182 grams
  • BISAC Subject(s): Practical Guides

O livro aborda de forma abrangente as legisla��es e pr�ticas relacionadas � imigra��o nos dois pa�ses ib�ricos. A obra analisa as normas jur�dicas, os direitos dos imigrantes e as pol�ticas de integra��o, e oferece uma vis�o detalhada das diferen�as e semelhan�as entre os sistemas legais de Portugal e Espanha.
Em Portugal, a Lei n. 61/2025, de 22 de outubro, veio alterar o regime de entrada e perman�ncia de estrangeiros, reduzindo prazos de resid�ncia para a CPLP e criou procedimentos simplificados de regulariza��o. O Decreto n. 48/XVII alterou a lei de nacionalidade. Em Espanha, o Real Decreto 1155/2024 modernizou o Regulamento de Extranjer�a, e o Real Decreto 316/2026 criou uma regulariza��o extraordin�ria sem precedente. A compara��o entre os dois sistemas � um dos pontos centrais, que permite ao leitor entender como cada pa�s aborda a quest�o da imigra��o e quais s�o as implica��es para os imigrantes.
Al�m de apresentar as normas legais, o livro tamb�m discute quest�es pr�ticas enfrentadas pelos imigrantes, como acesso a servi�os p�blicos, direitos laborais e integra��o social. A obra � relevante para juristas, estudantes de direito, e todos aqueles interessados em compreender as complexidades do direito de imigra��o na Pen�nsula Ib�rica, contribuindo para um debate informado sobre o tema.
Analisamos as recentes altera��es legislativas para 2026 e inclu�mos casos pr�ticos para facilitar a adapta��o e garantir a seguran�a jur�dica. Essencial para uma imigra��o bem-sucedida e informada.

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