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Direitos Fundamentais Das Pessoas Privadas de Liberdade Na Bolívia

by Eduardo Rodrigo Suarez Vargas
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786630039085
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 52
  • Original Price: GBP 42.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 82 grams
  • BISAC Subject(s): Criminal Law / General

O reconhecimento e a prote��o dos direitos fundamentais constituem um dos pilares essenciais do Estado de Direito Constitucional, no Estado Plurinacional da Bol�via, a vig�ncia dos direitos e garantias constitucionais n�o � suspensa pela condi��o de priva��o de liberdade de uma pessoa, mas, pelo contr�rio, imp�e ao Estado maiores obriga��es de respeito, prote��o e garantia.As pessoas privadas de liberdade encontram-se numa situa��o de especial vulnerabilidade, devido ao facto de a sua cust�dia depender diretamente da administra��o do Estado, raz�o pela qual o sistema jur�dico nacional e internacional desenvolveu um conjunto de princ�pios, normas e mecanismos destinados a evitar abusos, tratamentos cru�is, desumanos ou degradantes, bem como a garantir o respeito pela dignidade humana.

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