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Negócio Jurídico No Direito Civil Brasileiro À Luz Da Constituição: Manual de Teoria Geral e Aplicações Práticas

by Mivaldo Alves
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9798249327019
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Independently Published
  • Publisher Imprint: Independently Published
  • Publication Date:
  • Pages: 246
  • Original Price: USD 14.99
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 336 grams
  • BISAC Subject(s): Constitutional

A interpreta��o do neg�cio jur�dico pode ignorar a for�a normativa da Constitui��o?

A evolu��o do Direito Civil brasileiro exige uma releitura das categorias cl�ssicas � luz dos princ�pios constitucionais. A autonomia privada, a validade dos atos jur�dicos e a interpreta��o contratual n�o podem mais ser analisadas sob uma perspectiva isolada do texto constitucional.

Esta obra apresenta uma abordagem t�cnica e sistem�tica do neg�cio jur�dico a partir da constitucionaliza��o do Direito Civil, integrando teoria geral e aplica��es pr�ticas voltadas � atua��o profissional.

O livro examina:

- A incid�ncia dos princ�pios constitucionais nas rela��es privadas
- Os limites constitucionais da autonomia privada
- A fun��o social e a boa-f� objetiva
- A validade, efic�cia e interpreta��o do neg�cio jur�dico
- O controle de constitucionalidade nas rela��es privadas

Com linguagem objetiva e fundamenta��o consistente, o manual oferece instrumentos para fundamenta��o de pe�as processuais, sustenta��o oral e atua��o t�cnica qualificada.

Indicado para advogados, magistrados, membros do Minist�rio P�blico, procuradores e estudiosos do Direito Civil contempor�neo.

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