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O tratamento fiscal dos contratos de seguro

by Benjamin Weisgram
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786209819582
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 64
  • Original Price: USD 56.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 100 grams
  • BISAC Subject(s): Taxation

Numa �poca em que o n�mero de contratos de seguros de pens�es e de vida privados aumenta constantemente e s�o continuamente oferecidas novas modalidades de pagamento e recebimento, o legislador viu-se obrigado a reagir para evitar lacunas fiscais injustificadas. No presente documento, explica-se em que condi��es a diferen�a entre o pr�mio de seguro pago e o benef�cio recebido � tributada. Ap�s uma breve exposi��o da evolu��o jur�dica at� ao objeto de tributa��o atual, na segunda parte s�o descritos os crit�rios de tributa��o, bem como a base de c�lculo da cobran�a do imposto. Em seguida, � explicado o tratamento fiscal dos pagamentos de pens�es e dos pagamentos de resgate em caso de sub-contrata��o, o que, na pr�tica, pode levar a dificuldades consider�veis de delimita��o em rela��o ao presente objeto de tributa��o. Por fim, � apresentado sob que crit�rios os produtos de seguros estrangeiros tamb�m est�o sujeitos ao imposto.

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