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Políticas Públicas de Segurança Escolar Na Prevenção de Ataques

by Bruna Larissa Cardoso , Luane Flores Chuquel , Diogo Ricardo Martins Balestra
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786209614620
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Novas Edicoes Academicas
  • Publisher Imprint: Novas Edicoes Academicas
  • Publication Date:
  • Pages: 84
  • Original Price: USD 56.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 123 grams
  • BISAC Subject(s): Public

"Pol�ticas P�blicas de Seguran�a Escolar na Preven��o de Ataques: A Responsabilidade Civil do Estado por sua Inefic�cia" � um tratado sobre um dos temas mais urgentes do direito. Fruto da colabora��o entre Bruna Larissa Cardoso, Luane Flores Chuquel e Diogo Ricardo Martins Balestra, a obra oferece uma an�lise sist�mica da responsabilidade estatal frente � viol�ncia em institui��es de ensino.Partindo de dados estat�sticos, o livro ancora-se no arcabou�o constitucional, que une educa��o e seguran�a como direitos fundamentais. Os autores articulam a teoria do risco administrativo e os regimes de responsabilidade civil para fundamentar o dever de indenizar do Estado, mesmo em atos praticados por terceiros.Ao demonstrar que o Estado, ao assumir a cust�dia dos alunos, contrai uma obriga��o de resultado, a obra sustenta que a seguran�a escolar � um dever jur�dico inafast�vel. A inefic�cia preventiva atrai a responsabilidade civil. Leitura essencial para juristas, gestores p�blicos e educadores.

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