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Princípio da ressocialização na Execução Penal

by Oliveira Marco Antonio de
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9783639741193
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Novas Edicoes Academicas
  • Publisher Imprint: Novas Edicoes Academicas
  • Publication Date:
  • Pages: 196
  • Original Price: GBP 53.87
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 295 grams
  • BISAC Subject(s): Criminal Law / General

O estudo analisou as funções da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atuação do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necessário esforço da sociedade na busca da efetividade da ressocialização. Discutiu o perfil histórico do sistema punitivo. A interligação do Direito com outras ciências para compreender os objetivos do cárcere. A Criminologia, as reformas penológicas com a crise da prisão, que não cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou políticas de controle social, as causas da expansão punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupação com a vítima do delito como um sujeito de direito, a privatização de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educação como transformação do indivíduo, integrante de uma comunidade que lhe dá nova oportunidade. Conclui que a educação liberta e que a ressocialização do agente desviante não só é possível como necessária, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito.

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