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Proteção dos acionistas minoritários na UE em caso de fusões

by Salome Churadze
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786209834196
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 68
  • Original Price: USD 57.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 105 grams
  • BISAC Subject(s): General

O artigo ilustra em que medida os direitos dos acionistas minorit�rios s�o protegidos na UE em situa��es de fus�o. A an�lise da legisla��o da Uni�o revela que os direitos dos acionistas minorit�rios n�o s�o devidamente considerados e que as diretivas adotadas pelo legislador da UE, ao introduzirem regras de defesa insuficientes para os acionistas minorit�rios, deixam a prote��o destes � discri��o dos Estados-Membros. Al�m disso, os Estados-Membros t�m a possibilidade, mas n�o a obriga��o, de aplicar as regras de defesa dos acionistas minorit�rios consagradas na Terceira e na D�cima Diretivas. Consequentemente, as legisla��es dos Estados-Membros diferem significativamente em termos de prote��o das minorias durante as fus�es. O artigo discute tamb�m que o amplo poder conferido aos acionistas minorit�rios que se op�em � reestrutura��o transfronteiri�a pode criar obst�culos � liberdade de estabelecimento. Por fim, sugere-se uma maior aproxima��o das legisla��es nacionais, especialmente no �mbito do direito de sa�da, do direito de venda for�ada e do direito a uma compensa��o justa dos acionistas minorit�rios.

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