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Protecção Da Vida Familiar E DOS Direitos Da Criança No Sistema Europeu

by Francisco Miguel Rodríguez Rodríguez
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786630008784
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 64
  • Original Price: GBP 42.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 100 grams
  • BISAC Subject(s): History & Theory

Este estudo analisa a evolu��o jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) sobre a prote��o da vida familiar e dos direitos da crian�a entre 2020 e 2025, avaliando o seu impacto no sistema jur�dico espanhol. Utilizando uma metodologia mista que combina a an�lise documental de 247 ac�rd�os do TEDH, a revis�o sistem�tica da doutrina actualizada e entrevistas semi-estruturadas a 45 profissionais do direito da fam�lia, s�o identificadas seis �reas cr�ticas: o direito da crian�a a ser ouvida, o rapto internacional de crian�as, os sistemas de acolhimento e ado��o, o reconhecimento da parentalidade, a identidade de g�nero em menores e a barriga de aluguer. Os resultados revelam uma tend�ncia consolidada para uma interpreta��o evolutiva do artigo 8. da Conven��o Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), privilegiando o interesse superior da crian�a como princ�pio orientador. Verifica-se um aumento de 34% nas condena��es dos Estados por viola��es do direito da crian�a a ser ouvida, bem como uma jurisprud�ncia mais restritiva nos casos de rapto internacional. O estudo salienta a necessidade de harmoniza��o legislativa em Espanha.

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