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Questões contemporâneas e regulação da responsabilidade política

by Priyank Dhaduk
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9786630025286
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publisher Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento
  • Publication Date:
  • Pages: 124
  • Original Price: USD 78.0
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 177 grams
  • BISAC Subject(s): Public

Esta disserta��o critica a Lei Anti-Defe��o (D�cimo Programa) da �ndia com base no facto de romantizar as deser��es pol�ticas em grande escala e de ser opressiva para o direito de expressar oposi��o democr�tica. O cerne da quest�o � o chamado v�cuo adjudicat�rio que � formado pela autoridade dos oradores partid�rios. Os pol�ticos utilizam-no como arma para adiamentos indefinidos, o impasse Nabam Rebia, e recorrem � pol�tica para derrubar governos com impunidade. A �ndia, em compara��o com os modelos do Reino Unido, dos EUA e de Singapura, tem um quadro h�brido que � estruturalmente obsoleto. A investiga��o op�e-se a reformas de retalhos a favor de uma revis�o constitucional radical atrav�s da "Doutrina Singhvi". Esta doutrina sugere que os deputados desertores sejam automaticamente destitu�dos dos seus lugares, eliminando toda a discri��o do Presidente da C�mara. Mais importante ainda, exige uma qualidade desesperada dos desertores para qualquer cargo ministerial ou remunerado durante o resto da legislatura, o que aniquilar� para sempre o motivo econ�mico da infidelidade pol�tica.

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