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Serviços de Radiodifusão e Telecomunicações: Regime Regulatório

by João Alberto de Oliveira Lima , Renata Tonicelli De Mello Quelho , Lívia Cristina Dos Anjos Barros
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Book cover type: Paperback
  • ISBN13: 9798865361503
  • Binding: Paperback
  • Subject: N/A
  • Publisher: Independently Published
  • Publisher Imprint: Independently Published
  • Publication Date:
  • Pages: 510
  • Original Price: GBP 21.23
  • Language: Portuguese
  • Edition: N/A
  • Item Weight: 1171 grams
  • BISAC Subject(s): Administrative Law & Regulatory Practice

O livro reúne os dispositivos constitucionais e a referência às normas legais e infralegais brasileiras regulamentadoras dos serviços relevantes aos estudiosos do setor de telecomunicações, com ênfase nos serviços de radiodifusão e de telecomunicações em suas diversas modalidades atualizadas até 1 de janeiro de 2023.

Pela primeira vez, todos os serviços elencados em ordem alfabética são referenciados às normas em vigor, configurando uma fonte indispensável à compreensão dos meandros da disciplina jurídica dos diversos serviços de radiodifusão e telecomunicações.

Alguns dos seguintes serviços que tiveram organizados normas e julgados a eles referidos foram: internet; radioamador; radiodifusão comunitária; serviço de acesso condicionado (SeAC); serviço de comunicação multimídia (SCM); radiotáxi; serviço de telecomunicações aeronáuticas; serviço de telefonia rural; serviço especial de radiodeterminação por satélite (SERDS); serviço especial de radiochamada (SER); serviço especial de supervisão e controle; serviço limitado especializado; serviço limitado móvel privativo (SLMP); serviço limitado privado de radiochamada (SLPR); serviço móvel pessoal (SMP); serviço telefônico fixo comutado (STFC).

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